Nesta quinta-feira (18 de abril de 2024), o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar uma ação apresentada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) do Mato Grosso. A ação questiona normas estaduais que instituem o cadastro de pedófilos e a lista de condenados por violência contra a mulher no estado.
O formulário de cadastro, que pode ser preenchido gratuitamente, permite receber alertas do Poder360 por e-mail ou mensagens no WhatsApp ou Telegram. A ideia é manter a população informada sobre os desdobramentos desse importante julgamento, além de outras notícias relevantes.
Na pauta da Corte, também estão outros temas importantes, como o tráfico de pessoas (ADI 5642), que questiona a transferência de dados cadastrais de operadoras de celular para delegados, mesmo sem autorização judicial, em casos de investigação de tráfico humano. Além disso, também será discutido o Código Brasileiro de Aeronáutica (ADI 5667), que questiona dispositivos da lei 12.970 de 2014 relacionados às investigações de acidentes aéreos e o sigilo de informações.
Acompanhe ao vivo o julgamento e fique por dentro de todas as decisões importantes que serão tomadas pelo STF.