O Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu que o relatório divulgado pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos não apresenta as decisões fundamentadas do ministro que resultaram na remoção de perfis ou conteúdos, mas sim ofícios encaminhados às plataformas. O STF ressalta que todas as decisões tomadas pelo tribunal são devidamente fundamentadas, conforme previsto na Constituição, e que as partes envolvidas têm acesso à fundamentação. O relatório da Comissão acusa Moraes de “censurar” oposições políticas ao atual governo de esquerda no Brasil, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. O texto menciona a batalha entre o STF e a plataforma X (ex-Twitter) desde que o dono da rede social, Elon Musk, chamou Moraes de “ditador” e pediu seu impeachment. O relatório cita também os pedidos feitos pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a exclusão de perfis e conteúdos na plataforma.
Segundo o relatório, pelo menos desde 2022, o STF e o TSE ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maioria dessas demandas de censura foi direcionada a críticos do atual governo brasileiro. O documento lista os nomes dos principais afetados pela suposta “censura” de Moraes na plataforma, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os congressistas Carla Zambelli, Marcel Van Hattem, Alan Rick e Marcos do Val.
O relatório menciona também outros casos, como o da ex-deputada federal Cristiane Brasil, que teve suas redes sociais suspensas no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou uma operação contra seu pai, o também ex-deputado Roberto Jefferson; do influenciador e candidato a deputado Ed Raposo, multado pelo TSE por disseminar desinformação; dos jornalistas Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo Filho, Rodrigo Constantino e Flávio Gordon, que tiveram seus perfis bloqueados e passaportes apreendidos; da jornalista e candidata a deputada Elisa Robson, suspensa do X em janeiro deste ano; da juíza Ludmila Lins Grilo, aposentada compulsoriamente pelo TJMG em maio de 2023; do procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, investigado por manifestações políticas; e do cantor gospel Davi Sacer, que compartilhou o endereço do hotel onde ministros do STF estavam hospedados em Nova York, resultando em episódios de hostilidade envolvendo os ministros.
O relatório afirma ainda que o presidente dos EUA, Joe Biden, está tomando medidas semelhantes às de Moraes contra a população americana e que o democrata compactua com a onda de ataques à liberdade de expressão ao redor do mundo. A comissão conclui que o Congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos online e que é necessário adotar soluções legislativas para combater a censura governamental. O relatório menciona que mais de 300 contas estão sendo alvo de pressão do governo brasileiro para serem censuradas, incluindo Bolsonaro, congressistas e influenciadores.