O órgão responsável por identificar e combater a desinformação na internet, conhecido como AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), foi mencionado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisões para derrubar perfis e conteúdos supostamente falsos. No entanto, sua atuação foi questionada pela oposição após a divulgação do relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. O documento alega que a AEED estaria promovendo uma “censura” contra opositores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Brasil.
O órgão, que é ligado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e presidido por Moraes, é mencionado pelo magistrado como o responsável por identificar e denunciar publicações de informações falsas nas redes sociais. Porém, sua atuação tem sido criticada por diversas gestões do TSE, que deram diferentes atribuições para o órgão desde sua criação em 2019, durante a gestão do ministro Luís Roberto Barroso.
O relatório da comissão norte-americana, assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump, menciona os casos de censura promovidos pelo ministro Moraes, incluindo a suspensão das redes sociais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, em junho de 2023. O documento também cita outros nomes afetados pelas decisões de Moraes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), entre outros.
O relatório também menciona a criação do Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) pelo TSE em março deste ano, que tem como objetivo ampliar o trabalho já realizado pela AEED durante as eleições de 2024. O centro tem parceria com diversos órgãos, como a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal), para agilizar o processo de remoção de conteúdos falsos das redes sociais.
No entanto, a atuação da AEED e do Ciedde tem sido alvo de críticas em relação à falta de critérios para avaliar uma informação como falsa. Segundo especialistas, a desinformação não pode ser vista apenas como “verdade ou mentira”, mas sim pelo contexto em que é publicada. Além disso, a mudança de perfil do órgão na gestão de Moraes, que deu a ele um caráter de polícia para apurar conteúdos falsos, tem sido considerada problemática e atropela o processo de investigação.
Em meio às críticas, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) chamou a Assessoria Especial de “órgão obscuro” e questionou a falta de transparência e critérios claros para sua atuação. O relatório norte-americano também aponta para a falta de transparência e a violação do princípio da legalidade em relação às decisões de censura promovidas pelo TSE e pelo STF.
O documento alerta para a onda de ataques à liberdade de expressão ao redor do mundo e afirma que o Congresso norte-americano deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos na internet. O relatório também menciona outros casos de censura promovidos pelo governo brasileiro, além dos casos já citados.
Em resumo, o relatório norte-americano levanta questionamentos sobre a atuação da AEED e do Ciedde, órgãos responsáveis por identificar e combater a desinformação na internet no Brasil. As decisões de censura promovidas pelo ministro Alexandre de Moraes e a falta de critérios claros para avaliar uma informação como falsa também são alvo de críticas. O relatório alerta para a importância de preservar a liberdade de expressão e acompanhar de perto as medidas que possam ameaçá-la.