Analistas de comércio exterior decidem iniciar “operação-padrão” em 1º de maio
A categoria dos analistas de comércio exterior decidiu iniciar, a partir de 1º de maio, uma “operação-padrão” como forma de protesto. O termo, utilizado no meio sindical, se refere ao aumento dos procedimentos burocráticos de fiscalização, que resultam em atrasos e redução da eficiência dos serviços prestados.
A decisão foi tomada em uma assembleia-geral extraordinária, realizada nesta quinta-feira (18), pelos profissionais que cobram do governo uma reestruturação na carreira. A categoria reivindica uma mudança que seria feita por meio de um projeto de lei.
Além da operação-padrão, os analistas também farão paralisações pontuais em alguns dias específicos: 6, 13, 20 e 27 de maio, no período da tarde.
Dentre os serviços que devem ser afetados, estão: análises de atos concessórios de drawback (regime aduaneiro especial responsável por conceder isenção ou suspender impostos sobre a exportação), licenças de importação não automáticas, divulgação da balança comercial, determinações preliminares e finais previstas para maio de 2024 no departamento de defesa comercial e divulgação de consultas públicas de ex-tarifário.
Os analistas são representados pela ACCE (Associação dos Analistas de Comércio Exterior) e alegam que o Ministério da Gestão e Inovação tem sido ineficiente em relação às suas demandas. O grupo havia solicitado uma mesa de negociação ao ministério, mas não obteve resposta.
De acordo com o sindicato, a política salarial do Ministério da Gestão e Inovação é disfuncional, pois não reduz as diferenças salariais entre as carreiras em relação às maiores remunerações do Poder Executivo. Pelo contrário, acaba por aumentar a desigualdade entre os servidores.
Dentre as demandas que os analistas buscam que sejam fixadas em lei, estão: reestruturação e modernização da carreira com remuneração semelhante a carreiras econômicas de Estado, como funcionários da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda, definição das atribuições em lei e modelo de remuneração com vencimento básico e parcela adicional variável com base na produtividade institucional do Mdic, substituindo o atual subsídio.
É importante ressaltar que, em 29 de fevereiro, o Poder360 mostrou que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, havia solicitado ao MGI a abertura de uma mesa de negociação para os analistas de comércio exterior, mas o pedido não foi atendido.
Este jornal digital teve acesso a um ofício encaminhado por Alckmin em 22 de janeiro, em que ele envia a minuta de um projeto de lei para a reestruturação da carreira e solicita que a proposta seja discutida em uma mesa de negociação específica com os representantes da categoria.
Em 15 de fevereiro, a ACCE também encaminhou um ofício reforçando o pedido de abertura da mesa de negociação.
Vale lembrar que a função de analista de comércio exterior foi criada em 1998 e possui atribuições voltadas às atividades de gestão governamental relativas à formulação, implementação, controle e avaliação de políticas de comércio exterior. Atualmente, há 382 profissionais ativos, a maioria (277) atrelada ao Mdic. Além disso, há analistas de comércio exterior em outros órgãos, como Casa Civil, Fazenda, Pesca, Agricultura, Gestão e Planejamento. O salário varia de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94.