O ministro Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou um “problema de política interna” nos Estados Unidos ao ser questionado sobre o relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados do país, que menciona a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Durante o lançamento de uma exposição no STF nesta quinta-feira (18 de abril de 2024), Barroso afirmou que não há problema na Corte brasileira, mas sim na política norte-americana.
No relatório intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o republicano Jim Jordan, aliado político de Donald Trump, acusa Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira ao atual “governo de esquerda” de Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, publicado pela Câmara dos EUA na quarta-feira (17 de abril de 2024), lista mais de 300 contas que o governo brasileiro estaria tentando pressionar a X Corp e outras redes sociais a censurar, incluindo perfis de políticos, jornalistas e influenciadores.
Entre os citados no relatório estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados federais Carla Zambelli e Marcel Van Hattem, os senadores Alan Rick e Marcos do Val, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, o influenciador Ed Raposo, os jornalistas Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo Filho, Rodrigo Constantino e Flávio Gordon, a candidata a deputada Elisa Robson, a juíza Ludmila Lins Grilo, o procurador Marcelo Rocha Monteiro e o cantor gospel Davi Sacer.
O relatório cita também o embate entre o X e Moraes, que se iniciou após o dono da rede social, Elon Musk, chamar o ministro de “ditador” e pedir seu impeachment. O texto afirma que o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país, mas o STF alega que as decisões são fundamentadas e que as partes afetadas têm acesso à justificativa, assim como em qualquer decisão tomada pelo tribunal.
No entanto, o relatório não traz as decisões fundamentadas de Moraes que determinaram a remoção de perfis ou conteúdos, apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das determinações. O STF compara essa situação à divulgação de um mandado de prisão sem a decisão que o fundamenta.
O documento também menciona a suposta censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros, e afirma que o presidente dos EUA, Joe Biden, age da mesma forma com a população norte-americana, compactuando com a “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo.
Em resumo, há uma disputa entre o X e Moraes que se iniciou após críticas do dono da rede social ao ministro, e o relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA acusa Moraes de censurar qualquer oposição brasileira ao governo de Lula. O STF alega que as decisões são fundamentadas, mas o relatório não apresenta essas justificativas.