Criação de grupo de trabalho na Câmara para limitar a atuação do STF deve focar em PEC que exige aval do Congresso em prisões de parlamentares
As discussões sobre a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para limitar a atuação do STF devem se concentrar em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige aval do Congresso em prisões contra deputados e senadores. Outros projetos também estão sendo analisados internamente, como o que tira o foro privilegiado dos parlamentares.
A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), é pleiteada pela Oposição desde janeiro deste ano, após operações da PF que miraram deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu a criação do grupo de trabalho após a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), considerada inconstitucional por alguns congressistas.
A conversa entre Lira e o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, teve um tom colaborativo e buscava evitar tensões entre os Poderes. Falta apenas escolher os integrantes do grupo de trabalho para que as discussões sobre a PEC e outros projetos avancem.
Uma das mudanças propostas é a transferência de processos contra deputados e senadores do STF para tribunais inferiores, o que daria mais chances de recursos. As conversas sobre o texto a ser tratado pelo grupo devem ser retomadas na próxima reunião de líderes da Câmara, na semana que vem.