O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (15) que o governo decidiu adiar a meta de zerar o déficit primário para 2025. Haddad pediu desculpas por ter divulgado a informação antes da coletiva oficial, mas justificou que a notícia já havia sido divulgada por alguns veículos de comunicação.
Segundo o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, o governo deve seguir duas regras principais para o gerenciamento das contas públicas. A primeira é respeitar um limite de despesas, que cresce anualmente a 70% da evolução das receitas, com um intervalo de aumento real entre 0,6% e 2,5%. Já a segunda é a meta de resultado primário, que agora conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB.
Para 2024, a previsão é de um déficit de 0,25% do PIB. Em 2025, a meta é zerar o déficit. Já em 2026, o objetivo será um superávit de 0,25%, seguido de 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Haddad também confirmou que o salário mínimo em 2025 deve ser de R$1.502. Ele explicou que o Ministério da Fazenda está preocupado com o déficit estrutural das contas públicas desde 2015, o que tem impactado no crescimento econômico. O ministro também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que dificultou a situação do governo.
Para lidar com a situação, o governo está revendo os gastos tributários e pedindo a ajuda do Congresso para encaminhar projetos da pauta econômica. Haddad afirmou que apesar das medidas enviadas pelo governo terem sido alteradas, o Congresso tem coragem de enfrentar temas difíceis e contrariar lobbies estabelecidos.
Em meio a essa discussão, o ministro reforçou a importância de permitir que a taxa de juros caia e o crescimento econômico seja mais robusto e sustentável no longo prazo.