Gabinete de Moraes afirma que relatório dos EUA não traz decisões fundamentadas do ministro
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, esclareceu que o relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos não apresenta as decisões fundamentadas do ministro que determinaram a remoção de perfis ou conteúdos nas plataformas. Segundo o STF, os documentos revelados tratam-se de ofícios para o cumprimento das determinações do ministro, sem a divulgação da íntegra que contém os motivos que levaram à decisão. O relatório, publicado na quarta-feira (17/04/2024), acusa Moraes de censurar qualquer oposição brasileira ao atual governo de esquerda, em referência ao presidente Lula. O documento, assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político de Donald Trump, menciona a disputa entre Moraes e o ex-presidente do Twitter, Elon Musk, e alega que o governo brasileiro está tentando pressionar as redes sociais a censurar mais de 300 contas. O relatório também lista os nomes de políticos e influenciadores ameaçados pelas medidas do ministro, incluindo Jair Bolsonaro, Carla Zambelli, Marcel Van Hattem, Alan Rick e Marcos do Val. O texto menciona ainda outros casos de censura, como o de Cristiane Brasil, Ed Raposo, Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo Filho, Rodrigo Constantino, Flávio Gordon, Elisa Robson, Ludmila Lins Grilo, Marcelo Rocha Monteiro e Davi Sacer.
STF esclarece sobre decisões fundamentadas de Moraes
O STF informou que as decisões tomadas pelo tribunal são fundamentadas, como prevê a Constituição, e que as partes afetadas têm acesso à fundamentação. Em comparação, seria como divulgar um mandado de prisão sem a decisão que o fundamentou. O gabinete do ministro esclarece que os documentos revelados são ofícios para o cumprimento das determinações de Moraes, sem a divulgação dos motivos que levaram à decisão. O STF também alerta que o relatório é acessado por pessoas que não têm familiaridade com o funcionamento do tribunal. O texto acusa Moraes de censurar a oposição ao governo de esquerda de Lula e lista os nomes de políticos e influenciadores ameaçados pelas medidas do ministro, incluindo Jair Bolsonaro, Carla Zambelli, Marcel Van Hattem, Alan Rick e Marcos do Val. O relatório também menciona outros casos de censura, como o de Cristiane Brasil, Ed Raposo, Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo Filho, Rodrigo Constantino, Flávio Gordon, Elisa Robson, Ludmila Lins Grilo, Marcelo Rocha Monteiro e Davi Sacer. O documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político de Donald Trump, e alerta para a onda de ataques à liberdade de expressão ao redor do mundo, incluindo as medidas tomadas por Biden nos EUA. O relatório também cita o embate entre Moraes e Musk, e menciona que o X está sendo forçado por decisões judiciais a bloquear contas no país.