Juristas do Grupo Prerrogativas defendem papel do STF na preservação do Estado Democrático de Direito
Nesta quinta-feira (18), o coletivo de juristas conhecido como Grupo Prerrogativas emitiu uma nota em que manifesta apoio à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa do Estado Democrático de Direito. O documento também ressalta a importância de que a tensão entre os Três Poderes seja superada por meio do diálogo e da busca por soluções estáveis e duradouras.
A declaração do grupo surge um dia após a visita do ministro Alexandre de Moraes ao Senado Federal, em meio às discussões sobre a PEC das drogas e outros embates entre os poderes. Para o Prerrogativas, é fundamental que o STF receba apoio para continuar sua atuação em prol da democracia e da punição de golpistas. Além disso, é necessário que os três poderes busquem um ambiente de diálogo e entendimento, deixando de lado as desavenças.
O grupo também defende a regulamentação das redes sociais e outras medidas de regulação, como o Projeto de Lei das fake news, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, após ter negado o pedido do relator do projeto, Orlando Silva, para pautar a votação.
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