O Grupo Prerrogativas, formado por juristas e magistrados, manifestou nesta quinta-feira (18 de abril de 2024) seu apoio à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa do Estado Democrático de Direito. Em nota, o coletivo também demonstrou apoio às regulamentações do Legislativo, ressaltando que a tensão entre os poderes é prejudicial ao país. Confira abaixo o texto na íntegra (PDF – 70 kB).
A declaração foi emitida um dia após o ministro do STF Alexandre de Moraes fazer uma visita surpresa ao Senado, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas, que proíbe o porte e a posse de todas as drogas. O Supremo, por sua vez, analisa a descriminalização do porte para uso pessoal, com um placar de 5 a 3 a favor da medida.
O Prerrogativas também destacou outros embates entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial, o julgamento do foro privilegiado e a prisão do deputado Chiquinho Brazão.
O grupo defende que o STF tenha apoio para investigar golpistas e que o ambiente de conflito entre os poderes seja substituído por diálogo. Na visita de Moraes ao Senado, o ministro voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais, enquanto o PL das fake news é discutido na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira, decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o tema após o relator do projeto, Orlando Silva, ter seu pedido de pautar a votação negado. A proposta busca revogar futuras prisões de deputados expedidas pelo STF.
O coletivo também defende medidas estáveis e duradouras de regulação, começando pela regulamentação das redes sociais. Para uma linguagem mais simplificada e otimizada para SEO, confira abaixo o texto com as tags HTML: H2, H3, H4 e destaques em negrito.