O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, disse que há um “problema de política interna” nos Estados Unidos quando questionado sobre o relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados do país sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. O relatório, publicado na quarta-feira (17 de abril de 2024), acusa Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O STF esclareceu que as decisões tomadas pelo tribunal são fundamentadas e que as partes afetadas têm acesso à justificativa. Barroso foi questionado por jornalistas durante o lançamento de uma exposição no STF nesta quinta-feira (18 de abril de 2024) e argumentou que o problema não está na corte brasileira, mas sim na política norte-americana.
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. Segundo o relatório, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderados por Moraes, ordenaram que a plataforma X Corp removesse cerca de 150 contas na plataforma desde 2022, a maioria delas de críticos do governo atual. O texto menciona o embate entre Moraes e o dono do X, Elon Musk, que chamou o ministro de “ditador” e defendeu seu impeachment. O documento também cita nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados federais Carla Zambelli e Marcel Van Hattem, e os senadores Alan Rick e Marcos do Val como ameaçados pelas medidas do ministro.
O relatório menciona também outras pessoas afetadas pelas ações de Moraes, como a ex-deputada federal Cristiane Brasil, que teve suas redes suspensas após a prisão de seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o influenciador e candidato a deputado pelo Rio Ed Raposo, multado pelo TSE por desinformação. O documento também menciona os jornalistas e comentaristas da Jovem Pan Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo Filho, Rodrigo Constantino e Flávio Gordon, que tiveram seus perfis bloqueados ou suspensos por decisão de Moraes. Além disso, o relatório fala sobre a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro e o cantor gospel Davi Sacer, todos afetados em decorrência de suas manifestações políticas.
O relatório também destaca que o presidente dos EUA, Joe Biden, está tomando medidas semelhantes às de Moraes contra a população norte-americana e afirma que ele compactua com a “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo. O documento alerta o Congresso para a necessidade de tomar medidas para evitar a censura e a perseguição política nas redes sociais, citando mais de 300 contas que o governo brasileiro está pressionando para serem censuradas. Por fim, o relatório pede soluções legislativas para combater esse tipo de censura e afirma que nunca se deve pensar que isso não pode acontecer nos Estados Unidos.