O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento da sessão conjunta da Câmara e do Senado prevista para esta quarta-feira, na qual seriam discutidos vetos presidenciais controversos, incluindo o veto que negou a destinação de mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. A nova data marcada é a semana legislativa entre os dias 7 e 9 de maio.
O governo estava se mobilizando para evitar ou minimizar o impacto orçamentário de possíveis derrubadas de vetos, especialmente aqueles relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A sessão conjunta do Congresso Nacional já havia sido adiada na semana passada.
O senador Pacheco explicou que não havia consenso suficiente em relação aos projetos e vetos que seriam discutidos na sessão do Congresso. Por isso, foi dado mais tempo para que os líderes possam chegar a acordos, principalmente em relação aos vetos da LDO e da LOA.
Entre os itens mais polêmicos da pauta estão os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2024, incluindo a negativa à destinação de cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Essa decisão deixou os parlamentares insatisfeitos.
Além disso, a sessão do Congresso também pode incluir a votação de outros temas que foram objeto de vetos presidenciais, como o veto ao dispositivo que inseria no Código de Defesa do Consumidor a franquia de volume de bagagem em voos nacionais e internacionais.
Outro item na lista de votações é o veto ao projeto de tributação de fundos de investimentos, que trata de uma ressalva à definição de bolsas de valores e mercados de balcão organizado.
Também estão na pauta os vetos ao projeto do novo Minha Casa, Minha Vida, que incidem sobre dispositivos relacionados à implementação do programa.