A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 1026/2024, que modifica as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto, que agora segue para o Senado, estabelece um limite de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor entre abril de 2024 e dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 as atividades contempladas.
O projeto é considerado uma pauta prioritária pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto na Câmara, afirmou que o Perse não é um benefício, mas sim um ressarcimento para um setor que foi impedido de funcionar durante a pandemia. Ela ressaltou que o setor de eventos foi o que mais gerou empregos no último ano.
O projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente previa uma redução gradual dos benefícios tributários do Perse até a sua extinção em 2027, além de diminuir o número de atividades contempladas de 44 para 12 e restringir o acesso ao programa para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. No entanto, o texto foi alterado durante a tramitação.
A versão aprovada pelos parlamentares exclui 14 atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que atualmente são contempladas pelo Perse. Entre elas estão albergues, campings, pensões, produtoras de filmes para publicidade, locação de automóveis com motorista, fretamento rodoviário de passageiros e transporte marítimo de passageiros para passeios turísticos. A deputada Renata Abreu comemorou a votação do projeto, afirmando que é importante manter vivo um programa tão relevante para a retomada do setor de eventos. Ela lamentou a exclusão de algumas atividades, mas ressaltou que o objetivo é manter o programa em funcionamento.