A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou o recurso de Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19). Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa, enquanto Cristiano Zanin não julgou o caso por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por questões processuais. Segundo o ministro, a jurisprudência do Supremo não permite a reavaliação das provas já julgadas pelo TSE.
“O impulsionamento ilegal foi comprovado, uma vez que não só houve a veiculação de conteúdo negativo na internet, como também não foram identificados de forma clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não ter sido colocada a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, afirmou Dino em sua decisão.