Anvisa discute regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil em reunião desta sexta-feira
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizará uma reunião nesta sexta-feira, 19 de abril de 2024, para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A pauta inclui a possível manutenção da proibição de comercialização, fabricação e importação desses produtos no país, assim como a proibição de sua publicidade e divulgação por qualquer meio.
A proibição do comércio e venda de cigarros eletrônicos no Brasil foi estabelecida em 2009 pela Anvisa e mantida em 2022. No entanto, em consulta pública encerrada em fevereiro de 2024, houve uma predominância de manifestações contrárias à proibição.
Além disso, também será discutido o Projeto de Lei nº 5.008 de 2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa estabelecer regras para o comércio e a publicidade desses produtos. O texto completo pode ser consultado no site da Anvisa.
Outros assuntos também serão discutidos durante a reunião, como a execução das atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos e as condições de uso dos aditivos alimentares.
A reunião acontecerá por meio de videoconferência a partir das 8h e pode ser acompanhada pelo canal do YouTube da Anvisa.