A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável, na quarta-feira (17/04/2024), ao recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG) por calúnia.
Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, o documento afirma que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino” e acusá-lo de matar milhares de pessoas na pandemia em vídeos publicados em março e abril de 2023.
Segundo a PGR, o contexto das declarações de Janones não se enquadra em um debate político e parece ter a intenção única de atingir a pessoa a quem as palavras foram dirigidas. Diante disso, o Ministério Público Federal concorda com o recebimento da queixa-crime.
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que em janeiro solicitou às partes que se manifestassem sobre a possibilidade de um acordo de conciliação. No entanto, a defesa de Bolsonaro não demonstrou interesse em uma solução amigável.
Em 5 de abril do ano passado, Janones publicou em seu perfil no ex-Twitter (X) chamando Bolsonaro de “assassino” e afirmando que ele foi uma inspiração para o autor do massacre na escola em Blumenau. Em outra ocasião, o deputado se referiu ao ex-presidente como “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
A petição inicial apresentada por Bolsonaro afirma que não há dúvidas de que Janones se refere a ele e que sua intenção é atacar a sua honra. Além disso, o processo inclui outra publicação do deputado, de 31 de março, em que ele chama Bolsonaro de “miliciano ladrão”.