Nesta quinta-feira (18), o STF irá julgar a ação proposta pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), contra normas estaduais que criam o cadastro de pedófilos e a lista de condenados por violência contra a mulher no Estado. O objetivo é discutir a legalidade dessas medidas e definir se elas podem ser implementadas.
Entre outros assuntos, a Corte também irá tratar sobre o repasse de dados cadastrais de celulares a delegados em investigações de tráfico de pessoas, sem autorização judicial (ADI 5642), e sobre os procedimentos e sigilos de informações nas investigações de acidentes aéreos (ADI 5667), relacionados ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Acompanhe ao vivo: