A Comissão de Direitos Humanos do Senado se reunirá na próxima terça-feira (16) para analisar uma pauta com 11 itens. Um deles é um projeto que pode aumentar o número de beneficiários do Programa Bolsa Família, ao excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no programa. Além disso, a comissão também discutirá outras propostas importantes, como a proteção de menores em entidades esportivas e a proibição da utilização de bens públicos em eventos que exaltem o golpe militar de 1964.
O projeto em questão, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), altera a Lei do Bolsa Família para que o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência, conhecido como BPC, não seja mais incluído no cálculo da renda familiar. Isso evitaria que a família ultrapasse o limite de recursos para acessar o programa, potencialmente aumentando o número de beneficiários.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, que garante um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Já o Bolsa Família, cuja lei pode ser alterada pelo projeto, garante uma renda básica para famílias em situação de pobreza.
O senador Romário destaca em seu parecer que o BPC é um direito que remete à solidariedade social e que é destinado a pessoas em situações desvantajosas e vulneráveis. Ele afirma que o projeto tem o objetivo de proteger as famílias que recebem o BPC e que podem ser prejudicadas pelo cálculo da renda familiar para o Bolsa Família.
Outra proposta que será discutida é um projeto de lei que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. A proposta, que já recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), altera a Lei Pelé para que essas entidades só possam receber recursos da União e de estatais se cumprirem obrigações como apoiar campanhas educativas, qualificar os profissionais envolvidos no treinamento esportivo e criar ouvidorias para receber denúncias de maus-tratos.
A comissão também irá analisar um projeto que proíbe a utilização de bens públicos em eventos que exaltem o golpe militar de 1964, além de outras propostas relacionadas aos direitos humanos. Entre elas, está a sugestão para que o mês de abril seja considerado o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, uma ideia legislativa apresentada por um grupo de estudantes no Programa Jovem Senador do ano passado.
Se aprovada, a proposta poderá tramitar como projeto de lei e ser incorporada ao calendário oficial do país. Além disso, a comissão também irá discutir outras matérias relacionadas à proteção dos direitos humanos e à valorização da cultura brasileira. A reunião está marcada para o meio-dia de terça-feira e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Senado no YouTube.